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LEGISLAÇÃO

Resoluções
Última atualização: 26/08/2019 11:31:59

Número Data Ementa Situação Arquivo
0011-2018 13/12/2018 Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Mamborê. Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0010-2018 13/12/2018 Dispõe a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das tranferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeira de... Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0009-2018 07/11/2018 Dispõe sobre suplementação e redução de dotação orçamentária da Câmara. Valor R$ 10.000,00 Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0008-2018 07/11/2018 Concede "Comenda Mérito e Gratidão de Mamborê" para a CONGREÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA TRINDADE DE MAMBORÊ. Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0007-2018 18/09/2018 Aprova o parecer prévio nº 76/2018, do TCE-PR, referente a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Mamborê, referente ao exercício financeiro de 2015. Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0006-2018 22/06/2018 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 07/2017, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 04 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE REGULAMENTA O PROGRAMA... Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0005-2018 23/05/2018 Concede Título de Cidadão Honorário de Mamborê, para o Sr. Wilson Marcos Ciconello. Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0004-2018 03/04/2018 Dispõe sobre o programa de estágio de complementação educacional na Câmara Municipal de Mamborê e dá outras providências. Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0003-2018 03/04/2018 Concede " Comenda Mérito e Gratidão de Mamborê" para a irmã REGIANE ROMANICHEN. Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0002-2018 03/04/2018 Aprova o parecer prévio nº 541/2017, do TCE-PR, referente a prestação de contas do poder Executivo do Município de Mamborê, referente ao exeercício financeiro de 2014. Em vigor (Não consta revogação expressa)
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