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LEGISLAÇÃO

Resoluções
Última atualização: 26/08/2019 11:31:59

Número Data Ementa Situação Arquivo
0008-2017 07/12/2017 Dispõe sobre a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesas para o exercício de 20... Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0007-2017 24/11/2017 Dispõe sobre o Regimento Interno do Programa Câmara Mirim da Câmara Municipal de Mamborê. com base na REsolução nº 04 de 23 d enovembro de 2011 que regulamenta o programa Câmara Mirim. Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0006-2017 24/11/2017 Dispõe sobre a Resolução nº 04/2011, que institui a Câmara Municipal Mirim de Mamborê. Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0005-2017 08/11/2017 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA. Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0004-2017 08/11/2017 Revoga Resolução nº 05/2010. Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0003-2017 21/09/2017 DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ. Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0002-2017 23/08/2017 CONCEDE "COMENDA MÉRITO E GRATIDÃO DE MAMBORÊ" PARA A SENHORA DOLORES MADEIRA SPIGOLON". Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0002-2017 28/08/2017 CONCEDE "COMENDA MÉRITO E GRATIDÃO DE MAMBORÊ" PARA A DRA DOLORES MADEIRAS SPIGOLON". Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0001-2017 18/01/2017 DISPÕE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO PODER LEGISLATIVO COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O RECEBIMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO EXECUTIVO E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Em vigor (Não consta revogação expressa)
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