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LEGISLAÇÃO

Resoluções
Última atualização: 26/08/2019 11:31:59

Número Data Ementa Situação Arquivo
0008-2015 16/12/2015 DISPÕE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO PODER LEGISALTIVO COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O RECEBIMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO EXECUTIVO E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FIANCEIRO DE... Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0007-2015 16/12/2015 APROVA PARECER PRÉVIO Nº 11/2015, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0006-2015 11/11/2015 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA. VALOR R4 25.000,00 Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0005-2015 07/10/2015 CONCEDE COMENDA MERITO E GRTIDÃO DE MAMBORÊ PARA A ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0004-2015 02/10/2015 DISPÕE SOBREE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE MAMBORÊ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0003-2015 16/09/2015 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA. VALOR R$ 40.000,00 Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0002-2015 17/06/2015 CONCEDE COMENDA MÉRITO E GRATIDÃO DE MAMBORÊ PARA A SENHORA TREZA DOS SANTOS VIEIRA. Em vigor (Não consta revogação expressa)
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0001-2015 20/05/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISALATIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBOR~E. Em vigor (Não consta revogação expressa)
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