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Detalhes das Resoluções

Número8-2017
Tipo de LeiResoluções
Data07/12/2017
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesas para o exercício de 2018.
Projeto de OrigemProjeto de Resolução - 0010-2017
Clique para acessar o projeto.
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 8-2017 Revogadas pela lei nº 8-2017 Regulamentadas pela lei Resoluções nº 8-2017
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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