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Leis Ordinárias Municipais
3062 resultados encontrados.
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Leis Ordinárias Municipais: 0025/2021

Data:
12/05/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0027-2021
Situação:
-
Presidente da Mesa Diretora:
EXECUTIVO
Ementa:
Cria cargo de auditor fiscal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0024/2021

Data:
12/05/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0024-2021
Situação:
-
Presidente da Mesa Diretora:
EXECUTIVO
Ementa:
Altera o artigo 96 do inciso I da lei complementar nº 33/2021, dispondo sobre a possibilidade de horas extras, nas situações excepcionais previstas no inciso V do parágrafo único do artigo 22 da lei complementar federal nº 101/2000.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0023/2021

Data:
28/04/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0023-2021
Situação:
-
Presidente da Mesa Diretora:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0022/2021

Data:
27/04/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0026-2021
Situação:
-
Presidente da Mesa Diretora:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial através de superavit financeiro no Orçamento geral do Município, e dá outras providências. Valor R$ 10.000,00.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0021/2021

Data:
27/04/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0025-2021
Situação:
-
Presidente da Mesa Diretora:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 339.000,00.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0020/2021

Data:
19/04/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0021-2021
Situação:
-
Presidente da Mesa Diretora:
DORNELES ADÃO CAVALI JUNIOR,MARIA THEREZA PEREIRA MURBACK
Ementa:
Reconhece no âmbito do Município de Mamborê, Estado do Paraná, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0019/2021

Data:
26/03/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0007-2021
Situação:
-
Presidente da Mesa Diretora:
DORNELES ADÃO CAVALI JUNIOR
Ementa:
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Mamborê em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0018/2021

Data:
25/03/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0020-2021
Situação:
-
Presidente da Mesa Diretora:
EXECUTIVO
Ementa:
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0017/2021

Data:
25/03/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0019-2021
Situação:
-
Presidente da Mesa Diretora:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de superavit financeiro no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 298.158,82
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0016/2021

Data:
25/03/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0018-2021
Situação:
-
Presidente da Mesa Diretora:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar fonte de recursos através de credito adicional especial no orçamento geral do Município, para execução de superavit financeiro de exercício anterior, não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 31.575,20
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Leis Complementares
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Resoluções
43 resultados encontrados.
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Resoluções: 0002-2021

Data:
11/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2021
Situação:
-
Presidente da Mesa Diretora:
MESA DIRETORA
Ementa:
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 01/2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0001-2021

Data:
24/03/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2021
Situação:
-
Presidente da Mesa Diretora:
MESA DIRETORA
Ementa:
Alteração da Redação do Art. 5º da Resolução nº 01/2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0003-2020

Data:
16/12/2020
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0004-2020
Situação:
-
Presidente da Mesa Diretora:
MESA EXECUTIVA
Ementa:
Dispõe a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2021.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0002-2020

Data:
08/07/2020
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0002-2020
Situação:
-
Presidente da Mesa Diretora:
MESA EXECUTIVA
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial. https://mambore.atende.net/atende.php?rot=54002&aca=737&processo=visualizar&codigo=40
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0001-2020

Data:
03/06/2020
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2020
Situação:
-
Presidente da Mesa Diretora:
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa:
APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 402/2019, DO TCEPR, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Resoluções: 0006-2019

Data:
18/12/2019
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0006-2019
Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
MESA EXECUTIVA
Ementa:
Dispõe a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2020.
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Resoluções: 0004-2019

Data:
09/10/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2019
Situação:
-
Presidente da Mesa Diretora:
JOSE APARECIDO JANUARIO,EVERSON CLEI TIBURCIO,FABIO DA SILVA FERREIRA ,HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA,JAIRO SILVEIRA DE ARRUDA,JOSÉ CORCHAK,JUVELINO DA COSTA GUERRA,MAURÍCIO JOTTA MASSANO,OSVALDO SIBARDELI
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Mamborê e dá outras providências.
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Resoluções: 0003-2019

Data:
23/05/2019
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0003-2019
Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa:
APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 351/2018, DO TCEPR, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Resoluções: 0002-2019

Data:
27/03/2019
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0002-2019
Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
PRESIDENTE DA CÂMARA
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial.
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Resoluções: 0001-2019

Data:
27/03/2019
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Em vigor
Presidente da Mesa Diretora:
JOSE APARECIDO JANUARIO,JAIRO SILVEIRA DE ARRUDA,FABIO DA SILVA FERREIRA ,EVERSON CLEI TIBURCIO
Ementa:
Dispõe sobre aleração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mamborê.
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Regimento Interno: 0001-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0644
Situação:
-
Ementa:
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
1 resultados encontrados.
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Lei Orgânica do Município: 0001-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0644
Situação:
-
Ementa:
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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Portarias
1 resultados encontrados.
Emenda ao Regimento Interno
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Emenda a LOM
1 resultados encontrados.
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Emenda a LOM: 0001-2019

Data:
09/10/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
-
Presidente da Mesa Diretora:
JOSE APARECIDO JANUARIO,JAIRO SILVEIRA DE ARRUDA,FABIO DA SILVA FERREIRA ,EVERSON CLEI TIBURCIO
Ementa:
Dispõe sobre alteração na Lei orgânica do Município de Mamborê.
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Atos da mesa
1 resultados encontrados.
Atos do presidente
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