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Leis Ordinárias Municipais
3074 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Leis Ordinárias Municipais: 0006-1963

Data:
01/01/1963
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0644
Situação:
Em vigor
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0004-1963

Data:
01/01/1963
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0644
Situação:
Em vigor
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0002-1963

Data:
01/01/1963
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0644
Situação:
Em vigor
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0001-1963

Data:
01/01/1963
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0644
Situação:
Em vigor
Ementa:
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Leis Ordinárias Municipais: 0028-1962

Data:
01/01/1962
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0644
Situação:
Em vigor
Ementa:
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Leis Ordinárias Municipais: 0027-1962

Data:
01/01/1962
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0644
Situação:
Em vigor
Ementa:
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Leis Ordinárias Municipais: 0026-1962

Data:
01/01/1962
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0644
Situação:
Em vigor
Ementa:
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Leis Ordinárias Municipais: 0025-1962

Data:
01/01/1962
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0644
Situação:
Em vigor
Ementa:
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Leis Ordinárias Municipais: 0024-1962

Data:
01/01/1962
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0644
Situação:
Em vigor
Ementa:
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Leis Ordinárias Municipais: 0023-1962

Data:
01/01/1962
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0644
Situação:
Em vigor
Ementa:
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Leis Complementares
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Resoluções
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
1 resultados encontrados.
Portarias
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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda a LOM
1 resultados encontrados.
Atos da mesa
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Atos do presidente
1 resultados encontrados.