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Leis Ordinárias Municipais
3074 resultados encontrados.
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Leis Ordinárias Municipais: 0037/2021

Data:
10/06/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0042-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Altera disposições do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 39/97), dispondo sobre o protesto extrajudicial de créditos tributários e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0036/2021

Data:
10/06/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0036-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, visando a concessão de incentivo à emissora de rádio de difusão comunitária com abrangência no Município, através de apoio cultural na forma de subvenção social (transferência voluntária).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0035/2021

Data:
26/05/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0041-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar fonte de recursos através de crédito adicional especial e suplementar no Orçamento Geral do Município, para execução de excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 3.000.000,00
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0034/2021

Data:
26/05/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0039-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Dispõe sobre abertura de vagas para os cargos de professor de educação infantil e séries inicial do ensino fundamental e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0033/2021

Data:
26/05/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0037-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Dispõe sobre a Criação de Ossário nos cemitérios Municipais de Mamborê dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0032/2021

Data:
25/05/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0035-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar fonte de recursos através de crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município, de excesso de arrecadação. Valor de R$ 202,00
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0031/2021

Data:
25/05/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0034-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar fonte de recursos através de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município,para execução de superavit de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 11.054,19
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0030/2021

Data:
25/05/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0033-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e suplementar especial no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 946.500,00
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0029/2021

Data:
25/05/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0032-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar fonte de recursos através de crédito adicional especial e suplementar no Orçamento Geral do Município, para execução de excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor de R$ 20.000,00
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Leis Ordinárias Municipais: 0028/2021

Data:
25/05/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0031-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 7.100,00
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Leis Complementares
0 resultados encontrados.
Resoluções
45 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Resoluções: 0004-2021

Data:
07/06/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0004-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre suplementação e redução de dotação orçamentária da Câmara. Valor R$ 8.000,00. Publicação original em 26/05/2021.Republicada por incorreção em 07/06/2021.
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Resoluções: 0003-2021

Data:
25/05/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0003-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa:
APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 638/20, DO TCEPR, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Resoluções: 0002-2021

Data:
11/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 01/2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0001-2021

Data:
24/03/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
Alteração da Redação do Art. 5º da Resolução nº 01/2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0003-2020

Data:
16/12/2020
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0004-2020
Situação:
-
Autor do Projeto:
MESA EXECUTIVA
Ementa:
Dispõe a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2021.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0002-2020

Data:
08/07/2020
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0002-2020
Situação:
-
Autor do Projeto:
MESA EXECUTIVA
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial. https://mambore.atende.net/atende.php?rot=54002&aca=737&processo=visualizar&codigo=40
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0001-2020

Data:
03/06/2020
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2020
Situação:
-
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa:
APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 402/2019, DO TCEPR, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Resoluções: 0006-2019

Data:
18/12/2019
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0006-2019
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA EXECUTIVA
Ementa:
Dispõe a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2020.
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Resoluções: 0004-2019

Data:
09/10/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2019
Situação:
-
Autor do Projeto:
JOSE APARECIDO JANUARIO,EVERSON CLEI TIBURCIO,FABIO DA SILVA FERREIRA ,HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA,JAIRO SILVEIRA DE ARRUDA,JOSÉ CORCHAK,JUVELINO DA COSTA GUERRA,MAURÍCIO JOTTA MASSANO,OSVALDO SIBARDELI
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Mamborê e dá outras providências.
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Resoluções: 0003-2019

Data:
23/05/2019
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0003-2019
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa:
APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 351/2018, DO TCEPR, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Decreto Legislativo
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Lei Promulgada pela Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Regimento Interno: 0001-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0644
Situação:
-
Ementa:
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
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Lei Orgânica do Município: 0001-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0644
Situação:
-
Ementa:
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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Portarias
1 resultados encontrados.
Emenda ao Regimento Interno
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Emenda a LOM
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Emenda a LOM: 0001-2019

Data:
09/10/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
-
Autor do Projeto:
JOSE APARECIDO JANUARIO,JAIRO SILVEIRA DE ARRUDA,FABIO DA SILVA FERREIRA ,EVERSON CLEI TIBURCIO
Ementa:
Dispõe sobre alteração na Lei orgânica do Município de Mamborê.
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Atos da mesa
1 resultados encontrados.
Atos do presidente
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