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Detalhes das Resoluções

Número3-2020
Tipo de LeiResoluções
Data16/12/2020
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Dispõe a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2021.
Projeto de OrigemProjeto de Resolução - 0004-2020
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemMESA EXECUTIVA
Situação-
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 3-2020 Revogadas pela lei nº 3-2020 Regulamentadas pela lei Resoluções nº 3-2020
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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