Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!

Detalhes das Leis Ordinárias Municipais

Número95
Tipo de LeiLeis Ordinárias Municipais
Data16/12/2020
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Cria e regulamenta o perímetro urbano denominado Distrito Industrial III, o Loteamento urbano denominado Parque Industrial III, autoriza a concessão de direito de uso ou doação com encargos visando a geração de empregos, autoriza que a estrutura do loteamento seja realizada através de esforço conjunto entre o Município e os investidores e dá outras providências.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0099-2020
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemEXECUTIVO
Situação-
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 95 Revogadas pela lei nº 95 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Municipais nº 95
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.
Tipo Regulamentação Código
Nenhum registro encontrado.
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.