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| Número | 93 | ||
| Tipo de Lei | Leis Ordinárias Municipais | ||
| Data | 16/12/2020 | ||
| Legislatura | LEGISLATURA 2017-2020 | ||
| Ementa | Cria, na estrutura administrativa do Município, lei complementar nº 90/2018, o Hospital Municipal e dá outras providências. |
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| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 0097-2020 Clique para acessar o projeto. |
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| Autor do Projeto de Origem | EXECUTIVO | ||
| Situação | - | ||
| Consolidado / Texto Original |
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| Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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| Nenhum registro encontrado. | |||||||||
| Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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| Nenhum registro encontrado. | |||||||||
| Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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| Nenhum registro encontrado. | |||||||||
| Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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| Nenhum registro encontrado. | |||||||||
