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  5. Leis Ordinárias Municipais Nº 0041/2020

Detalhes das Leis Ordinárias Municipais

Número41
Tipo de LeiLeis Ordinárias Municipais
Data30/06/2020
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Mamborê e dá outras providências.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0045-2020
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemEXECUTIVO
Situação-
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 41 Revogadas pela lei nº 41 Regulamentadas pela lei Leis Ordinárias Municipais nº 41
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.