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Detalhes das Atos da Mesa

Número4-2020
Tipo de LeiAtos da Mesa
Data25/08/2020
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal de Mamborê diante das eleições municipais de 2020 para prefeito, vice-prefeito e vereador, nos termos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. PUBLICADO EM 26/08/2020 ED. 62 DOEM
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pela lei nº 4-2020 Revogadas pela lei nº 4-2020 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa nº 4-2020
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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