Número | 4-2020 | ||
Tipo de Lei | Atos da Mesa | ||
Data | 25/08/2020 | ||
Legislatura | LEGISLATURA 2017-2020 | ||
Ementa | Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal de Mamborê diante das eleições municipais de 2020 para prefeito, vice-prefeito e vereador, nos termos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
PUBLICADO EM 26/08/2020 ED. 62 DOEM |
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Situação | Em vigor | ||
Consolidado / Texto Original |
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Tipo de Lei | Alterações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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