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Detalhes das Atos da Mesa

Número1-2020
Tipo de LeiAtos da Mesa
Data23/01/2020
LegislaturaLEGISLATURA 2017-2020
Ementa
Fixa calendário anual de reuniões ordinárias.
Situação-
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 1-2020 Revogadas pela lei nº 1-2020 Regulamentadas pela lei Atos da Mesa nº 1-2020
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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