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Projeto de Lei - Detalhes

Número0051-2020
Número Protocolo 994/2020
AutorEXECUTIVO
Inicio Tramitação15/06/2020
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 180.264,00
Situação Tramitação
Aprovado
Sessão Apresentação
0002ª Sessão Extraordinária
1ª Sessão Deliberação
0002ª Sessão Extraordinária
2ª Sessão Deliberação
0003ª Sessão Extraordinária
Arquivo

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo
Leis Ordinárias Municipais 38 30/06/2020
-
Tramitação da Matéria Arquivos Avulsos da Matéria Encaminhamentos

Tramitação da Matéria

Departamento Data Tramitação Despacho Data Recebimento Departamento Destino Anexos
SECRETARIA LEGISLATIVA 22/06/2020 - 13:42:29 Foi alterado o documento principal do tipo Pareceres Nº 0001 22/06/2020 13:42:29 DIRETORIA LEGISLATIVA

Arquivos Anexos da Matéria

Data Arquivo
22/06/2020 - 13:42:29 REDAÇÃO 051.pdf
SECRETARIA LEGISLATIVA 22/06/2020 - 13:42:29 Processo Vinculado 22/06/2020 13:42:29 DIRETORIA LEGISLATIVA

Arquivos Anexos da Matéria

Data Arquivo
Nenhum arquivo anexo encontrado.
SECRETARIA LEGISLATIVA 22/06/2020 - 13:41:59 Foi alterado o documento principal do tipo Pareceres Nº 0002 22/06/2020 13:41:59 DIRETORIA LEGISLATIVA

Arquivos Anexos da Matéria

Data Arquivo
22/06/2020 - 13:41:59 TRIBUTARIA 051.pdf
SECRETARIA LEGISLATIVA 22/06/2020 - 13:41:59 Processo Vinculado 22/06/2020 13:41:59 DIRETORIA LEGISLATIVA

Arquivos Anexos da Matéria

Data Arquivo
Nenhum arquivo anexo encontrado.
PROCURADORIA 15/06/2020 - 19:40:02 Parecer jurídico favorável. Siga para comissões temáticas. 16/06/2020 11:29:56 SECRETARIA LEGISLATIVA
SECRETARIA LEGISLATIVA 15/06/2020 - 09:53:29 para parecer jurídico 15/06/2020 19:34:34 PROCURADORIA

Arquivos Anexos da Matéria

Data Arquivo
Nenhum arquivo anexo encontrado.
SECRETARIA LEGISLATIVA 15/06/2020 - 09:36:10 Foi alterado o documento principal deste processo Legislativo Projeto de Lei Nº 0051/2020 15/06/2020 09:36:10 DIRETORIA LEGISLATIVA

Arquivos Anexos da Matéria

Data Arquivo
15/06/2020 - 09:36:10 PL 51.20.pdf
SECRETARIA LEGISLATIVA 15/06/2020 - 08:52:43 Segue para trâmite. 15/06/2020 09:39:18 SECRETARIA LEGISLATIVA

Arquivos Anexos da Matéria

Data Arquivo
15/06/2020 - 08:52:43 Capa

Encaminhamentos

Documento Número: Ementa Word Pdf
Ofício 0053 Encaminha PLs aprovados nºs 50, 51, 52 e 53/2020. -

Votação - 0003ª Sessão Extraordinária

Nome Voto
EVERSON CLEI TIBURCIOA FAVOR
FABIO DA SILVA FERREIRA A FAVOR
HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRAA FAVOR
JAIRO SILVEIRA DE ARRUDAA FAVOR
JOSE APARECIDO JANUARIOA FAVOR
JOSÉ CORCHAKA FAVOR
JUVELINO DA COSTA GUERRAA FAVOR
MAURÍCIO JOTTA MASSANOA FAVOR
OSVALDO SIBARDELIA FAVOR

Votação - 0002ª Sessão Extraordinária

Nome Voto
EVERSON CLEI TIBURCIOA FAVOR
FABIO DA SILVA FERREIRA A FAVOR
HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRAA FAVOR
JAIRO SILVEIRA DE ARRUDAA FAVOR
JOSE APARECIDO JANUARIOA FAVOR
JOSÉ CORCHAKA FAVOR
JUVELINO DA COSTA GUERRAA FAVOR
MAURÍCIO JOTTA MASSANOA FAVOR
OSVALDO SIBARDELIA FAVOR

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