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| Data: 16/12/2020 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0099-2020 |
Situação: - |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Cria e regulamenta o perímetro urbano denominado Distrito Industrial III, o Loteamento urbano denominado Parque Industrial III, autoriza a concessão de direito de uso ou doação com encargos visando a geração de empregos, autoriza que a estrutura do loteamento seja realizada através de esforço conjunto entre o Município e os investidores e dá outras providências. |
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| Data: 16/12/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0098-2020 |
Situação: - |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Institui e regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos na dívida ativa do município e dá outras providências. |
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| Data: 16/12/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0097-2020 |
Situação: - |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Cria, na estrutura administrativa do Município, lei complementar nº 90/2018, o Hospital Municipal e dá outras providências. |
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| Data: 04/12/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0068-2020 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Dispõe sobre o orçamento do Município de Mamborê para o Exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| Data: 02/12/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0102-2020 |
Situação: - |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Valor de R$ 350.000,00 |
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| Data: 02/12/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0101-2020 |
Situação: - |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar através de anulação de dotação orçamentária no orçamento geral do município e dá outras providências. Valor de R$ 10.000,00 |
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| Data: 02/12/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0100-2020 |
Situação: - |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar através de anulação de dotação orçamentária no orçamento geral do município e dá outras providências. Valor de R$ 50.000,00 |
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| Data: 02/12/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0096-2020 |
Situação: - |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial e incluir vínculo de recursos no Orçamento Geral do Município de Mamborê para o exercício de 2020. Valor R$ 339.268,38 |
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| Data: 02/12/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0095-2020 |
Situação: - |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 121.000,00 |
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| Data: 02/12/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0094-2020 |
Situação: - |
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| Autor do Projeto: EXECUTIVO |
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| Ementa: Dispõe sobre a pensão por morte de servidor(a) aposentado com percepção de proventos diretamente pelo município de Mamborê e dá outras providências. |
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| Data: 24/11/2017 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0009-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno do Programa Câmara Mirim da Câmara Municipal de Mamborê. com base na REsolução nº 04 de 23 d enovembro de 2011 que regulamenta o programa Câmara Mirim. |
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| Data: 24/11/2017 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0008-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Ementa: Dispõe sobre a Resolução nº 04/2011, que institui a Câmara Municipal Mirim de Mamborê. |
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| Data: 08/11/2017 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0007-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA. |
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| Data: 08/11/2017 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0006-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Ementa: Revoga Resolução nº 05/2010. |
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| Data: 21/09/2017 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0004-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PODER LEGISLATIVO |
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| Ementa: DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ, ESTADO DO PARANÁ. |
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| Data: 23/08/2017 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0003-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JAIRO SILVEIRA DE ARRUDA |
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| Ementa: CONCEDE "COMENDA MÉRITO E GRATIDÃO DE MAMBORÊ" PARA A SENHORA DOLORES MADEIRA SPIGOLON". |
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| Data: 28/08/2017 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0644 |
Situação: Em vigor |
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| Ementa: CONCEDE "COMENDA MÉRITO E GRATIDÃO DE MAMBORÊ" PARA A DRA DOLORES MADEIRAS SPIGOLON". |
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| Data: 18/01/2017 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Ementa: DISPÕE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO PODER LEGISLATIVO COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O RECEBIMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO EXECUTIVO E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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| Data: 24/11/2016 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0644 |
Situação: Em vigor |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA. VALOR 18.000,00 |
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| Data: 11/11/2016 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0644 |
Situação: Em vigor |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA. VALOR R$ 90.000,00 |
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| Data: 17/12/2020 |
Arquivo:
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| Situação: - |
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| Autor do Projeto: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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| Ementa: Regulamento recesso. Publicada no DOEM |
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| Data: 17/12/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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| Ementa: Exonerações cargos comissionados. Publicada no DOEM |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 01/12/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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| Ementa: Concede diárias ao vereador José Aparecido Januário. Publicada DOEM 02/12/2020 |
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| Data: 01/12/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Autor do Projeto: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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| Ementa: Concede diárias ao vereador Osvaldo Sibardeli. Publicada DOEM 02/12/2020 |
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| Data: 01/12/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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| Ementa: Concede diárias ao vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira. Publicada DOEM 02/12/2020 |
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| Data: 01/12/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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| Ementa: Concede diárias ao vereador Juvelino da Costa Guerra. Publicada DOEM 02/12/2020 |
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| Data: 01/12/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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| Ementa: Concede diárias ao vereador José Corchak. Publicada DOEM 02/12/2020 |
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| Data: 01/12/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Autor do Projeto: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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| Ementa: Concede diárias ao vereador Jairo Silveira de Arruda. Publicada DOEM 02/12/2020 |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 01/12/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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| Ementa: Concede diárias ao advogado Hugo LS Sorrilha. Publicada DOEM 02/12/2020 |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 01/12/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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| Ementa: Concede diárias ao vereador Fabio da Silva Ferreira. Publicada DOEM 02/12/2020 |
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| Data: 05/09/2017 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Protocolo : N° : 406 Data : 5/9/2017 14:46:56 |
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| Ementa: Altera composição das comissões permanentes |
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| Data: 07/11/2016 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Protocolo : N° : 458 Data : 7/11/2016 09:26:22 |
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| Ementa: Concede prorrogação de licença concedida a vereador por motivo de doença comprovada. |
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| Data: 26/09/2016 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Protocolo : N° : 422 Data : 27/9/2016 09:53:00 |
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| Ementa: Aprova parecer conlcusivo da Audiência Pública nº 03. |
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