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| Data: 28/07/2020 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0061-2020 |
Situação: - |
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| Presidente da Mesa Diretora: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional especial e Suplementar, incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 1.005.000,00 |
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| Data: 22/07/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0060-2020 |
Situação: - |
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| Presidente da Mesa Diretora: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial e incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 100.000,00 |
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| Data: 22/07/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0059-2020 |
Situação: - |
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| Presidente da Mesa Diretora: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar através de excesso de arrecadação no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 531.346,84. |
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| Data: 22/07/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0058-2020 |
Situação: - |
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| Presidente da Mesa Diretora: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no Orçamento Geral do Município através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 377.464,40. |
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| Data: 14/07/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0043-2020 |
Situação: - |
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| Presidente da Mesa Diretora: EVERSON CLEI TIBURCIO |
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| Ementa: Estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Mamborê, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais e o cancelamento de missas ou cultos. |
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| Data: 13/07/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0049-2020 |
Situação: - |
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| Presidente da Mesa Diretora: FABIO DA SILVA FERREIRA |
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| Ementa: Altera a Lei Municipal nº 13/2019, para cominar multa em caso de seu descumprimento. |
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| Data: 13/07/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0044-2020 |
Situação: - |
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| Presidente da Mesa Diretora: EVERSON CLEI TIBURCIO |
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| Ementa: Altera a Lei Municipal nº 75/2013. |
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| Data: 10/07/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0056-2020 |
Situação: - |
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| Presidente da Mesa Diretora: EXECUTIVO |
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| Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de anulação de dotação orçamentária no orçamento geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 150.000,00 |
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| Data: 10/07/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0055-2020 |
Situação: - |
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| Presidente da Mesa Diretora: EXECUTIVO |
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| Ementa: Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município de Mamborê e dá outras providências. |
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| Data: 30/06/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0031-2020 |
Situação: - |
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| Presidente da Mesa Diretora: MUNICÍPIO DE MAMBORÊ |
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| Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2021, conforme Artigo 71 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
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| Data: 19/05/2020 |
Arquivo:
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| Situação: - |
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| Presidente da Mesa Diretora: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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| Ementa: Progressão Jonas. |
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| Data: 29/04/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Presidente da Mesa Diretora: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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| Ementa: Reposição inflacionária |
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| Data: 19/03/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Presidente da Mesa Diretora: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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| Ementa: COVID 19 |
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| Data: 18/03/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Presidente da Mesa Diretora: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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| Ementa: Revoga Portarias 11, 12 e 13/2020. |
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| Data: 11/03/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Presidente da Mesa Diretora: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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| Ementa: Concede diárias ao vereador Jairo Silveira de Arruda. |
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| Data: 11/03/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Presidente da Mesa Diretora: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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| Ementa: Concede diárias ao vereador Everson Clei Tiburcio. |
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| Data: 11/03/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Presidente da Mesa Diretora: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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| Ementa: Concede diárias ao vereador Fabio da Silva Ferreira. |
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| Data: 05/03/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Presidente da Mesa Diretora: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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| Ementa: Concede diárias ao vereador Osvaldo Siberdeli. |
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| Data: 05/03/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Presidente da Mesa Diretora: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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| Ementa: Concede diárias ao vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira. |
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| Data: 05/03/2020 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Presidente da Mesa Diretora: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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| Ementa: Concede diárias ao vereador José Corchak. |
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