Data: 09/12/2020 |
Arquivo:
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Projeto de origem: 0093-2020 |
Situação: - |
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Presidente da Mesa Diretora: EXECUTIVO |
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Ementa: Dispõe sobre afetação de bem público do Município e dá outras providências. |
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Data: 12/11/2020 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0092-2020 |
Situação: - |
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Presidente da Mesa Diretora: EXECUTIVO |
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Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 75.183,03 |
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Data: 12/11/2020 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0091-2020 |
Situação: - |
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Presidente da Mesa Diretora: EXECUTIVO |
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Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recursos no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 36.234,00 |
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Data: 12/11/2020 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0090-2020 |
Situação: - |
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Presidente da Mesa Diretora: EXECUTIVO |
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Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 45.000,00 |
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Data: 12/11/2020 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0089-2020 |
Situação: - |
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Presidente da Mesa Diretora: EXECUTIVO |
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Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte de Recursos através de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 104.000,00 |
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Data: 12/11/2020 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0088-2020 |
Situação: - |
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Presidente da Mesa Diretora: EXECUTIVO |
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Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 16.000,00 |
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Data: 12/11/2020 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0087-2020 |
Situação: - |
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Presidente da Mesa Diretora: EXECUTIVO |
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Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar e incluir fonte de recursos no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 102.946,64 |
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Data: 12/11/2020 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0086-2020 |
Situação: - |
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Presidente da Mesa Diretora: EXECUTIVO |
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Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recursos no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 7.245,11 |
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Data: 16/11/2020 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0085-2020 |
Situação: - |
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Presidente da Mesa Diretora: EXECUTIVO |
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Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir fonte de recursos através de excesso de anulação de dotação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 25.000,00 |
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Data: 12/11/2020 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0084-2020 |
Situação: - |
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Presidente da Mesa Diretora: EXECUTIVO |
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Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e incluir fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 150.000,00 |
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Data: 18/05/2016 |
Arquivo:
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Projeto de origem: 0644 |
Situação: Em vigor |
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Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA, VALOR R$ 25.000,00 |
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Data: 18/05/2016 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0644 |
Situação: Em vigor |
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Ementa: DISPÕE SOBRE O REAAJUSTE DO VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS ERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ-PR. |
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Data: 06/04/2016 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0644 |
Situação: Em vigor |
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Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA. VALOR R$ 7.500,00. |
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Data: 16/12/2015 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0644 |
Situação: Em vigor |
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Ementa: DISPÕE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO PODER LEGISALTIVO COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O RECEBIMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO EXECUTIVO E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FIANCEIRO DE 2016. |
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Data: 16/12/2015 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0644 |
Situação: Em vigor |
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Ementa: APROVA PARECER PRÉVIO Nº 11/2015, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
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Data: 11/11/2015 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0644 |
Situação: Em vigor |
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Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA. VALOR R4 25.000,00 |
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Data: 07/10/2015 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0644 |
Situação: Em vigor |
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Ementa: CONCEDE COMENDA MERITO E GRTIDÃO DE MAMBORÊ PARA A ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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Data: 02/10/2015 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0644 |
Situação: Em vigor |
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Ementa: DISPÕE SOBREE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE MAMBORÊ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Data: 16/09/2015 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0644 |
Situação: Em vigor |
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Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA. VALOR R$ 40.000,00 |
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Data: 17/06/2015 |
Arquivo: |
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Projeto de origem: 0644 |
Situação: Em vigor |
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Ementa: CONCEDE COMENDA MÉRITO E GRATIDÃO DE MAMBORÊ PARA A SENHORA TREZA DOS SANTOS VIEIRA. |
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Data: 25/11/2020 |
Arquivo:
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Situação: Em vigor |
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Presidente da Mesa Diretora: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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Ementa: Revoga Portaria 44/2020. |
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Data: 23/11/2020 |
Arquivo: |
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Situação: Em vigor |
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Presidente da Mesa Diretora: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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Ementa: Progressão horizontal servidor Hugo L.S. Sorrilha. Publicada no DOEM do dia 23/11/2020 |
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Data: 23/11/2020 |
Arquivo: |
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Situação: Em vigor |
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Presidente da Mesa Diretora: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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Ementa: Concede diárias para o vereador Jairo Silveira de Arruda. Publicação no DOEM do dia 23/11/2020. |
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Data: 19/11/2020 |
Arquivo: |
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Situação: Revogada totalmente |
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Presidente da Mesa Diretora: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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Ementa: Concede diárias para o vereador José Aparecido Januário. Publicação no DEM do dia 20/11/2020. |
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Data: 19/11/2020 |
Arquivo: |
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Situação: Em vigor |
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Presidente da Mesa Diretora: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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Ementa: Concede diárias para o vereador Everson Clei Tiburcio. Publicação no DEM do dia 20/11/2020. |
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Data: 19/11/2020 |
Arquivo: |
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Situação: Em vigor |
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Presidente da Mesa Diretora: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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Ementa: Concede diárias para o vereador Juvelino da Costa Guerra. Publicação no DEM do dia 20/11/2020. |
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Data: 19/11/2020 |
Arquivo: |
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Situação: Em vigor |
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Presidente da Mesa Diretora: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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Ementa: Concede diárias para o vereador Osvaldo Sibardeli. Publicação no DEM do dia 20/11/2020. |
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Data: 18/11/2020 |
Arquivo: |
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Situação: Em vigor |
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Presidente da Mesa Diretora: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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Ementa: Concede diárias para o vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira. Publicação no DEM do dia 20/11/2020. |
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Data: 18/11/2020 |
Arquivo: |
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Situação: Em vigor |
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Presidente da Mesa Diretora: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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Ementa: Concede diárias para o vereador José Corchak. Publicação no DEM do dia 20/11/2020. |
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Data: 18/11/2020 |
Arquivo: |
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Situação: Em vigor |
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Presidente da Mesa Diretora: MAURÍCIO JOTTA MASSANO |
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Ementa: Concede diárias para o vereador Fabio da Silva Ferreira. Publicação no DEM do dia 20/11/2020. |
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