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Leis Ordinárias Municipais
3037 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Leis Ordinárias Municipais: 0096/2020

Data:
18/12/2020
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0103-2020
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar através de anulação de dotação orçamentária no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 169.500,00
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0095/2020

Data:
16/12/2020
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0099-2020
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Cria e regulamenta o perímetro urbano denominado Distrito Industrial III, o Loteamento urbano denominado Parque Industrial III, autoriza a concessão de direito de uso ou doação com encargos visando a geração de empregos, autoriza que a estrutura do loteamento seja realizada através de esforço conjunto entre o Município e os investidores e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0094/2020

Data:
16/12/2020
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0098-2020
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Institui e regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos na dívida ativa do município e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0093/2020

Data:
16/12/2020
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0097-2020
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Cria, na estrutura administrativa do Município, lei complementar nº 90/2018, o Hospital Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0092/2020

Data:
04/12/2020
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0068-2020
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Dispõe sobre o orçamento do Município de Mamborê para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0091/2020

Data:
02/12/2020
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0102-2020
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Valor de R$ 350.000,00
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0090/2020

Data:
02/12/2020
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0101-2020
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar através de anulação de dotação orçamentária no orçamento geral do município e dá outras providências. Valor de R$ 10.000,00
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Leis Ordinárias Municipais: 0089/2020

Data:
02/12/2020
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0100-2020
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar através de anulação de dotação orçamentária no orçamento geral do município e dá outras providências. Valor de R$ 50.000,00
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0088/2020

Data:
02/12/2020
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0096-2020
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial e incluir vínculo de recursos no Orçamento Geral do Município de Mamborê para o exercício de 2020. Valor R$ 339.268,38
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Leis Ordinárias Municipais: 0087/2020

Data:
02/12/2020
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0095-2020
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 121.000,00
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Leis Complementares
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Resoluções
41 resultados encontrados.
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Resoluções: 0003-2020

Data:
16/12/2020
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0004-2020
Situação:
-
Autor do Projeto:
MESA EXECUTIVA
Ementa:
Dispõe a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2021.
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Resoluções: 0002-2020

Data:
08/07/2020
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0002-2020
Situação:
-
Autor do Projeto:
MESA EXECUTIVA
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial. https://mambore.atende.net/atende.php?rot=54002&aca=737&processo=visualizar&codigo=40
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Resoluções: 0001-2020

Data:
03/06/2020
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2020
Situação:
-
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa:
APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 402/2019, DO TCEPR, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Resoluções: 0006-2019

Data:
18/12/2019
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0006-2019
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA EXECUTIVA
Ementa:
Dispõe a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2020.
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Resoluções: 0004-2019

Data:
09/10/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2019
Situação:
-
Autor do Projeto:
JOSE APARECIDO JANUARIO,EVERSON CLEI TIBURCIO,FABIO DA SILVA FERREIRA ,HILDEBRANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA,JAIRO SILVEIRA DE ARRUDA,JOSÉ CORCHAK,JUVELINO DA COSTA GUERRA,MAURÍCIO JOTTA MASSANO,OSVALDO SIBARDELI
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Mamborê e dá outras providências.
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Resoluções: 0003-2019

Data:
23/05/2019
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0003-2019
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa:
APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 351/2018, DO TCEPR, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Resoluções: 0002-2019

Data:
27/03/2019
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0002-2019
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PRESIDENTE DA CÂMARA
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial.
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Resoluções: 0001-2019

Data:
27/03/2019
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSE APARECIDO JANUARIO,JAIRO SILVEIRA DE ARRUDA,FABIO DA SILVA FERREIRA ,EVERSON CLEI TIBURCIO
Ementa:
Dispõe sobre aleração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mamborê.
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Resoluções: 0011-2018

Data:
13/12/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0011-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JAIRO SILVEIRA DE ARRUDA
Ementa:
Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Mamborê.
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Resoluções: 0010-2018

Data:
13/12/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0010-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JAIRO SILVEIRA DE ARRUDA
Ementa:
Dispõe a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das tranferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeira de 2019.
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Decreto Legislativo
0 resultados encontrados.
Lei Promulgada pela Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Leis Consolidadas
0 resultados encontrados.
Regimento Interno
1 resultados encontrados.
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Regimento Interno: 0001-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0644
Situação:
-
Ementa:
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Plano Diretor
0 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Lei Orgânica do Município: 0001-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0644
Situação:
-
Ementa:
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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Portarias
532 resultados encontrados.
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Portaria Regulamentação Interna: 0057/2020

Data:
17/12/2020
Arquivo:
-
Situação:
-
Autor do Projeto:
MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
Regulamento recesso. Publicada no DOEM
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Portaria Funcionalismo: 0056/2020

Data:
17/12/2020
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
Exonerações cargos comissionados. Publicada no DOEM
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Portaria Diárias: 0055/2020

Data:
01/12/2020
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
Concede diárias ao vereador José Aparecido Januário. Publicada DOEM 02/12/2020
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Portaria Diárias: 0054/2020

Data:
01/12/2020
Arquivo:
-
Situação:
-
Autor do Projeto:
MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
Concede diárias ao vereador Osvaldo Sibardeli. Publicada DOEM 02/12/2020
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Portaria Diárias: 0053/2020

Data:
01/12/2020
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
Concede diárias ao vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira. Publicada DOEM 02/12/2020
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Portaria Diárias: 0052/2020

Data:
01/12/2020
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
Concede diárias ao vereador Juvelino da Costa Guerra. Publicada DOEM 02/12/2020
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Portaria Diárias: 0051/2020

Data:
01/12/2020
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
Concede diárias ao vereador José Corchak. Publicada DOEM 02/12/2020
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Portaria Diárias: 0050/2020

Data:
01/12/2020
Arquivo:
-
Situação:
-
Autor do Projeto:
MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
Concede diárias ao vereador Jairo Silveira de Arruda. Publicada DOEM 02/12/2020
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Portaria Diárias: 0049/2020

Data:
01/12/2020
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
Concede diárias ao advogado Hugo LS Sorrilha. Publicada DOEM 02/12/2020
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Portaria Diárias: 0048/2020

Data:
01/12/2020
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
Concede diárias ao vereador Fabio da Silva Ferreira. Publicada DOEM 02/12/2020
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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda a LOM
1 resultados encontrados.
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Emenda a LOM: 0001-2019

Data:
09/10/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
-
Autor do Projeto:
JOSE APARECIDO JANUARIO,JAIRO SILVEIRA DE ARRUDA,FABIO DA SILVA FERREIRA ,EVERSON CLEI TIBURCIO
Ementa:
Dispõe sobre alteração na Lei orgânica do Município de Mamborê.
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Atos da mesa
20 resultados encontrados.
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Atos da Mesa: 0005-2020

Data:
24/09/2020
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Aprova o Parecer Conclusivo de Audiência Pública nº 03/2020. Publicado no DOEM do dia 29/09/2020
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Atos da Mesa: 0004-2020

Data:
25/08/2020
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal de Mamborê diante das eleições municipais de 2020 para prefeito, vice-prefeito e vereador, nos termos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. PUBLICADO EM 26/08/2020 ED. 62 DOEM
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Atos da Mesa: 0003-2020

Data:
27/05/2020
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Aprova o parecer conclusivo da Audiência Pública nº 02/2020.
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Atos da Mesa: 0002-2020

Data:
27/02/2020
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Audiência Pública
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Atos da Mesa: 0001-2020

Data:
23/01/2020
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Fixa calendário anual de reuniões ordinárias.
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Atos da Mesa: 0005-2019

Data:
04/06/2019
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Protocolo :
N° : 299
Data : 4/6/2019 09:50:12
Ementa:
Dispõe sobre horário de funcionmento das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Mamborê, Estado do Paraná.
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Atos da Mesa: 0005-2019

Data:
30/09/2019
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Aprova o Parecer Conclusivo de Audiência Pública nº 03/2019.
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Atos da Mesa: 0004-2019

Data:
29/05/2019
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Protocolo :
N° : 292
Data : 29/5/2019 14:21:45
Ementa:
Aprova o Parecer Conclusivo da Audiência Pública nº 02/2019.
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Atos da Mesa: 0003-2019

Data:
08/03/2019
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Protocolo :
N° : 60
Data : 8/3/2019 14:16:59
Ementa:
APROVA PARECER CONCLUSIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2019.
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Atos da Mesa: 0002-2019

Data:
12/02/2019
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Protocolo :
N° : 20
Data : 13/2/2019 15:51:00
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ E DEMAIS ATOS.
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Atos do presidente
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