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Leis Ordinárias Municipais
3118 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Leis Ordinárias Municipais: 0081/2021

Data:
09/12/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0093-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do Município, através de anulação de dotações e dá outras providências. Valor R$ 108.000,00
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0080/2021

Data:
09/12/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0092-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências. Valor R$ 40.000,00.
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Leis Ordinárias Municipais: 0079/2021

Data:
09/12/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0091-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Munícipio, através de excesso de arrecadação no orçamento e dá outras providências. Valor R$ 5.000,00.
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Leis Ordinárias Municipais: 0078/2021

Data:
09/12/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0090-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de superavit financeiro no Orçamento Geral do Munícipio e dá outras providências. Valor R$ 89.026,29
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Leis Ordinárias Municipais: 0077/2021

Data:
09/12/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0089-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 150.263,84
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0076/2021

Data:
09/12/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0085-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005 de 25/06/2014 e Lei Municipal 31/2015 de 18//06/2015 no âmbito do Município de Mamborê.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0075/2021

Data:
09/12/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0065-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Dispõe sobre o Orçamento do Município de Mamborê para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0074/2021

Data:
09/12/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0059-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mamborê para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0073/2021

Data:
09/12/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0040-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Altera disposições da lei municipal nº 51/2015, que dispõe sobre o zoneamaneto do uso e ocupação do solo urbano.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 0072/2021

Data:
09/12/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0038-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do Município de Mamborê.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
0 resultados encontrados.
Resoluções
47 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Resoluções: 0006-2021

Data:
17/12/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0006-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2022.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0005-2021

Data:
19/10/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0005-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa:
APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 83/21, DO TCEPR, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Resoluções: 0004-2021

Data:
07/06/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0004-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre suplementação e redução de dotação orçamentária da Câmara. Valor R$ 8.000,00. Publicação original em 26/05/2021.Republicada por incorreção em 07/06/2021.
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Resoluções: 0003-2021

Data:
25/05/2021
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0003-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa:
APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 638/20, DO TCEPR, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Resoluções: 0002-2021

Data:
11/05/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 01/2018.
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Resoluções: 0001-2021

Data:
24/03/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2021
Situação:
-
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA
Ementa:
Alteração da Redação do Art. 5º da Resolução nº 01/2018.
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Resoluções: 0003-2020

Data:
16/12/2020
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0004-2020
Situação:
-
Autor do Projeto:
MESA EXECUTIVA
Ementa:
Dispõe a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2021.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0002-2020

Data:
08/07/2020
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0002-2020
Situação:
-
Autor do Projeto:
MESA EXECUTIVA
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial. https://mambore.atende.net/atende.php?rot=54002&aca=737&processo=visualizar&codigo=40
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0001-2020

Data:
03/06/2020
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2020
Situação:
-
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa:
APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 402/2019, DO TCEPR, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Resoluções: 0006-2019

Data:
18/12/2019
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0006-2019
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA EXECUTIVA
Ementa:
Dispõe a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2020.
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Decreto Legislativo
0 resultados encontrados.
Lei Promulgada pela Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
0 resultados encontrados.
Outras Legislações
0 resultados encontrados.
Leis Consolidadas
0 resultados encontrados.
Regimento Interno
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Regimento Interno: 0001-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0644
Situação:
-
Ementa:
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Clique aqui para saber mais detalhes.
Código de Edificações e Licenciamento Urbano
0 resultados encontrados.
Código Tributário
0 resultados encontrados.
Plano Diretor
0 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Lei Orgânica do Município: 0001-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0644
Situação:
-
Ementa:
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Clique aqui para saber mais detalhes.
Portarias
608 resultados encontrados.
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Portaria Diárias: 0076/2021

Data:
15/12/2021
Arquivo:
-
Situação:
-
Autor do Projeto:
MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
Revoga Portarias nºs 71 e 72/2021
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Funcionalismo: 0075/2021

Data:
06/12/2021
Arquivo:
-
Situação:
-
Autor do Projeto:
MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
Férias e recesso.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Diárias: 0074/2021

Data:
06/12/2021
Arquivo:
-
Situação:
-
Autor do Projeto:
MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
Concede diárias para a assessora Carina da Silva Santos
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Diárias: 0073/2021

Data:
03/12/2021
Arquivo:
-
Situação:
-
Autor do Projeto:
MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
Concede diárias para a vereadora Maria Thereza Pereira Murback.
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Portaria Diárias: 0072/2021

Data:
03/12/2021
Arquivo:
-
Situação:
-
Autor do Projeto:
MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
Concede diárias para o assessor José Edilson Galvão.
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Portaria Diárias: 0071/2021

Data:
03/12/2021
Arquivo:
-
Situação:
-
Autor do Projeto:
MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
Concede diárias para o vereador Dorneles Adão Cavali Junior.
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Portaria Diárias: 0070/2021

Data:
03/12/2021
Arquivo:
-
Situação:
-
Autor do Projeto:
MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
Concede diárias para o vereador Silvio Silveira.
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Portaria Diárias: 0069/2021

Data:
03/12/2021
Arquivo:
-
Situação:
-
Autor do Projeto:
MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
Concede diárias para o vereador Maurício Jotta Massano.
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Portaria Diárias: 0068/2021

Data:
12/11/2021
Arquivo:
-
Situação:
-
Autor do Projeto:
MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
Concede diárias para o contador Jonas Luiz Gregório.
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Portaria Funcionalismo: 0067/2021

Data:
10/11/2021
Arquivo:
-
Situação:
-
Autor do Projeto:
MAURÍCIO JOTTA MASSANO
Ementa:
Progressão Horizontal servidor Hugo Leandro Simões Serrilha
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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda a LOM
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Emenda a LOM: 0001-2019

Data:
09/10/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
-
Autor do Projeto:
JOSE APARECIDO JANUARIO,JAIRO SILVEIRA DE ARRUDA,FABIO DA SILVA FERREIRA ,EVERSON CLEI TIBURCIO
Ementa:
Dispõe sobre alteração na Lei orgânica do Município de Mamborê.
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Atos da mesa
25 resultados encontrados.
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Atos da Mesa: 0005-2021

Data:
19/10/2021
Arquivo:
-
Situação:
-
Protocolo :
N° : 387
Data : 19/10/2021 10:13:34
Ementa:
Aprova parecer conclusivo da Audiência Pública n° 03/21
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Atos da Mesa: 0004-2021

Data:
01/06/2021
Arquivo:
-
Situação:
-
Protocolo :
N° : 221
Data : 7/6/2021 13:34:09
Ementa:
Aprova Parecer Conclusivo AP 02/21 Publicado no DOEM ed 235 09/06/2021
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Atos da Mesa: 0003-2021

Data:
02/03/2021
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Aprova Parecer Conclusivo AP 01/21
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Atos da Mesa: 0002-2021

Data:
03/02/2021
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Composição das Comissões Permanentes
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Atos da Mesa: 0001-2021

Data:
03/02/2021
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Aprova Calendário anual.
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Atos da Mesa: 0005-2020

Data:
24/09/2020
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Aprova o Parecer Conclusivo de Audiência Pública nº 03/2020. Publicado no DOEM do dia 29/09/2020
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Atos da Mesa: 0004-2020

Data:
25/08/2020
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal de Mamborê diante das eleições municipais de 2020 para prefeito, vice-prefeito e vereador, nos termos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. PUBLICADO EM 26/08/2020 ED. 62 DOEM
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Atos da Mesa: 0003-2020

Data:
27/05/2020
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Aprova o parecer conclusivo da Audiência Pública nº 02/2020.
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Atos da Mesa: 0002-2020

Data:
27/02/2020
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Audiência Pública
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Atos da Mesa: 0001-2020

Data:
23/01/2020
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Fixa calendário anual de reuniões ordinárias.
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Atos do presidente
0 resultados encontrados.